Luiz Gustavo Bichara Postalis No Further um Mistério



E vamos recompensar usando tributo. Este país podia tomar outras coisas de modo a arrecadar mais, saiba como ser dono de estrada, aeroporto e banco. Podia disparar uma enxugada para ajudar a enxugar o gasto público.

ConJur — O Fisco já foi chamado de burro porque a carga tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. Este Fisco é burro?

“É preciso que este STF reavalie tal questãeste, notadamente de modo a afirmar a plena autoaplicabilidade do 1 dispositivo constitucional”, diz Bichara. As ofertas ainda dependem de aprovação do Conselho para serem atacadas através OAB nos processos.

Existem escritórios de que representam 1 cliente em uma área e representa interesses contrários ao mesmo cliente em outra área. Na falta do regulamentaçãeste, cada 1 faz o qual quer.

Luiz Gustavo Bichara comenta medida provisória do programa do refinanciamento do dívidas utilizando o fisco

Ele está de fato à disposição de 1 ônus tributante. E pior, a Uniãeste diz qual nãeste deseja arrecadar a carta de fiança, só deseja dinheiro. Porque ela leva aquilo para este superávit primário.

Luiz Gustavo Bichara — Não. O Supremo está interpretando a Constituição, a ser qual, por uma questão por segurança jurídica, aquele contribuinte qual desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e o conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

Quando o profissional vai despachar com este juiz, quem está na frente dele é a empresa. Se ele não estiver utilizando uma óptima aparência, é tal a imagem qual o juiz vai deter da empresa.

A questãeste da reforma tributária possui de que estar presente no debate da OAB, mas ela é muito complexa. A mesma dificuldade qual existe dentro do Congresso de modo a correr utilizando a reforma tributária por força da desigualdade da minha e sua federação, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente existe dentro da OAB.

Este advogado também igualmente similarmente identicamente conjuntamente destaca o Recurso Extraordinário 606.107, que discute se a transferência de créditos por ICMS É possibilitado a ser base por cálculo de modo a este PIS e a Cofins. Este debate, afirma Bichara, é acerca da extensão da Sentido por receita para fins de tributaçãeste e se esses crfoiditos são custos recuperáveis sob a forma do compensação.

A importância, explica este advogado, é que nesse RE o Supremo definirá se os crfoiditos do ICMS podem vir a acabar a ser aniquilados pelas contribuições de modo a a seguridade social.

Luiz Gustavo Bichara — O Supremo enfrenta tal questãeste da concorrência desleal.  A minha impressão é que o STF vai compreender qual é órgãeste estruturante e obviamente deve deter imunidade. Na pior das hipóteses, a gente espera que haja a modulação dessa decisão.

Através primeira vez desde este início do AS SUAS atividades, há exatos 80 anos, este Conselho Federal da Ordem Destes Advogados do Brasil terá 1 procurador específico de modo a tratar DE questões tributárias nacionais. O link escolhido foi este tributarista Luiz Gustavo Bichara (

Ou mesmo que, o contribuinte quitou este dfoibito previamente de qualquer procedimento por Parcela da fiscalização. Por isso, não caberia a cobrança da multa moratória.

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